Registro definitivo ou Registro secundário
Preencher requerimento fornecido pelo CORECON-RJ (digitado ou letra de forma).
Fazer declaração de responsabilidade técnica conforme modelo fornecido pelo CORECON-RJ (digitada).
 
Observações:
1. No ato da entrega do formulário devidamente preenchido, apresentar os seguintes documentos:
a) Contrato social e última alteração contratual (se houver) devidamente registrados nos órgãos competentes - Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas (original ou cópia autenticada frente e verso)
b) CNPJ/SRF - emitido através do site da Receita Federal do Brasil.
c) CPF/SRF dos sócios-gerentes (cópia autenticada)
d) Declaração de Responsabilidade Técnica assinada pelo Economista
e) Documento de identidade dos sócios ou representante legal (original e cópia).

VALORES

Inscrição Definitiva: R$309,19.
Inscrição Secundária: R$154,59.

Anuidade Pessoa Jurídica Individual (definitiva): R$797,11

Anuidade Pessoa Jurídica  Individual (secundária): R$398,56

O valor das anuidades é devido em função da faixa do capital social.  

A tabela abaixo é aplicada às empresas com registros definitivos:

 OBS: Para o registro secundário de pessoa jurídica, o valor da anuidade corresponde a 50% do devido pela matriz ou estabelecimento central.

Emolumentos Diversos
 
a) Taxa de cancelamento de Registro R$ 100,79.
 
b) Atestados e Certidões de Regularidade e Funcionamento R$ 134,05
 
c) Certidão de Acervo Técnico - CAT R$ 336,13
 
 2. Somente será aceita a Declaração de Responsabilidade Técnica em papel timbrado da empresa. Caso a empresa não possua papel timbrado, a Declaração deverá ser digitada em papel ofício com o carimbo do CNPJ/SRF ou carimbo da empresa; 
 
3. Para a retirada da Certidão de Regularidade de Funcionamento os emolumentos deverão estar devidamente quitados;
 
4. A entrega dos formulários preenchidos e dos documentos deverá ser realizada na Secretaria de Registro do CORECON - 1ª Região-RJ, na Avenida Rio Branco, nº 109/19º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ no horário das 09h às 18h. Nossos telefones: (21) 2103-0113, 2103-0114, 2103-0115, 2103-0130 ou 2103-0131.