REGISTRO
Instruções para registro de pessoa jurídica
Registro definitivo ou Registro secundário
Preencher requerimento fornecido pelo CORECON-RJ (digitado ou letra de forma).
Fazer declaração de responsabilidade técnica conforme modelo fornecido pelo CORECON-RJ (digitada).
Observações:
1. No ato da entrega do formulário devidamente preenchido, apresentar os seguintes documentos:
a) Contrato social e última alteração contratual (se houver) devidamente registrados nos órgãos competentes - Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas (original ou cópia autenticada frente e verso)
b) CNPJ/SRF - emitido através do site da Receita Federal do Brasil.
c) CPF/SRF dos sócios-gerentes (cópia autenticada)
d) Declaração de Responsabilidade Técnica assinada pelo Economista
e) Documento de identidade dos sócios ou representante legal (original e cópia).
VALORES
Inscrição Definitiva: R$297,12.
Inscrição Secundária: R$148,56.
Contribuição Parafiscal
Pessoa Jurídica (definitiva): R$766,01
Pessoa Jurídica Individual (secundária): R$388,01
O valor das anuidades é devido em função da faixa do capital social.
A tabela abaixo é aplicada às empresas com registros definitivos:
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FAIXAS DE CAPITAL |
VALOR ÚNICO |
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Até R$10.000,00 |
R$ 766,01 |
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Acima de R$10.000,00 e até R$50.000,00 |
R$ 1.008,07 |
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Acima de R$50.000,00 e até R$200.000,00 |
R$ 2.016,15 |
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Acima de R$200.000,00 e até R$500.000,00 |
R$ 3.024,22 |
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Acima de R$500.000,00 e até R$1.000.000,00 |
R$ 4.032,29 |
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Acima de R$1.000.000,00 e até R$2.000.000,00 |
R$ 5.040,35 |
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Acima de R$2.000.000,00 e até R$10.000.000,00 |
R$ 5.915,74 |
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Acima de R$10.000.000,00 |
R$ 8.064,60 |
OBS: Para o registro secundário de pessoa jurídica, o valor da anuidade corresponde a 50% do devido pela matriz ou estabelecimento central.
Emolumentos Diversos
a) Taxa de cancelamento de Registro R$ 96,86.
b) Atestados e Certidões de Regularidade e Funcionamento R$ 128,82
c) Certidão de Acervo Técnico - CAT R$ 323,01
2. Somente será aceita a Declaração de Responsabilidade Técnica em papel timbrado da empresa. Caso a empresa não possua papel timbrado, a Declaração deverá ser digitada em papel ofício com o carimbo do CNPJ/SRF ou carimbo da empresa;
3. Para a retirada da Certidão de Regularidade de Funcionamento os emolumentos deverão estar devidamente quitados;
4. A entrega dos formulários preenchidos e dos documentos deverá ser realizada na Secretaria de Registro do CORECON - 1ª Região-RJ, na Avenida Rio Branco, nº 109/19º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ no horário das 09h às 18h. Nossos telefones: (21) 2103-0113, 2103-0114, 2103-0115, 2103-0130 ou 2103-0131.