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Atos Normativos
Resoluções de 2025
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Resolução nº. 113/25 em 06 de novembro de 2025 – Anuidade e Emolumentos 2026 |
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Resolução nº. 136/25 em 11 de dezembro de 2025 – Estabelece Calendário das Sessões Plenárias |
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Resolução nº. 135/25 em 11 de dezembro de 2025 – Homologação de multa |
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Resolução nº. 134/25 em 11 de dezembro de 2025 – Homologação da retificação da multa aplicada |
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Resolução nº. 132/25 em 11 de dezembro de 2025 – Homologação de Registros |
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Resolução nº. 117/25 em 26 de agosto de 2025 – Homologação de Registros |
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Resolução nº. 112/25 em 06 de novembro de 2025 – Não aplicar a isenção da cobrança de anuidades no exercício de 2026 para recém-inscritos |
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Resolução nº. 110/25 em 06 de novembro de 2025 – Homologação do cancelamento da multa |
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Resolução nº. 109/25 em 06 de novembro de 2025 – Homologação da aplicação de multa em dobro |
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Resolução nº. 108/25 em 06 de novembro de 2025 – Homologação da aplicação de multa |
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Resolução nº. 107/25 em 06 de novembro de 2025 – Homologação da aplicação de multa |
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Resolução nº. 106/25 em 06 de novembro de 2025 – Homologação da aplicação de multa |
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Resolução nº. 105/25 em 06 de novembro de 2025 – Homologação do indeferimento do pedido de cancelamento da multa aplicada |
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Resolução nº. 104/25 em 06 de novembro de 2025 – Homologação do indeferimento do pedido de encerramento do processo de fiscalização |
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Resolução nº. 103/25 em 06 de novembro de 2025 – Homologação de Registros |
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Resolução nº. 102/25 em 24 de setembro de 2025 – Homologação do indeferimento do pedido de encerramento do processo de fiscalização |
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Resolução nº. 101/25 em 24 de setembro de 2025 – Homologação da aplicação da multa |
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Resolução nº. 100/25 em 24 de setembro de 2025 – Homologação do cancelamento das multas |
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Resolução nº. 099/25 em 24 de setembro de 2025 – Homologação da aplicação da multa |
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Resolução nº. 098/25 em 24 de setembro de 2025 – Homologação do indeferimento do pedido de encerramento do processo de fiscalização |
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Resolução nº. 097/25 em 24 de setembro de 2025 – Homologação da aplicação da multa |
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Resolução nº. 096/25 em 24 de setembro de 2025 – Homologação da aplicação da multa em dobro |
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Resolução nº. 095/25 em 24 de setembro de 2025 – Homologação da aplicação da multa |
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Resolução nº. 093/25 em 24 de setembro de 2025 – Homologação da aplicação da multa |
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Resolução nº. 092/25 em 24 de setembro de 2025 – Homologação do cancelamento das multas |
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Resolução nº. 091/25 em 24 de setembro de 2025 – Homologação de Registros |
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Resolução nº. 089/25 em 21de agosto de 2025 – Homologação do indeferimento do pedido de cancelamento das multas |
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Resolução nº. 088/25 em 21 de agosto de 2025 – Homologação do cancelamento da multa |
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Resolução nº. 087/25 em 21 de agosto de 2025 – Homologação da aplicação da multa em dobro |
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Resolução nº. 086/25 em 21 de agosto de 2025 – Homologação da aplicação da multa |
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Resolução nº. 085/25 em 21 de agosto de 2025 – Homologação da aplicação da multa |
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Resolução nº. 084/25 em 21 de agosto de 2025 – Homologação da aplicação da multa |
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Resolução nº. 083/25 em 21 de agosto de 2025 – Homologação da aplicação da multa em dobro |
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Resolução nº. 082/25 em 21de agosto de 2025 – Homologação do indeferimento do pedido de encerramento do processo de fiscalização |
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Resolução nº. 081/25 em 21 de agosto de 2025 – Homologação de Registros |
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Resolução nº. 001/25 em 09 de janeiro de 2025 – Renovação do 3º terço do Plenário |
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Resolução nº. 079/25 em 23 de julho de 2025 – Homologação da aplicação de multa |
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Resolução nº. 078/25 em 23 de julho de 2025 – Homologação da aplicação de multa |
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Resolução nº. 077/25 em 23 de julho de 2025 – Homologação do cancelamento da multa |
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Resolução nº. 076/25 em 23 de julho de 2025 – Homologação da aplicação de multa em dobro |
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Resolução nº. 075/25 em 23 de julho de 2025 – Homologação da aplicação de multa |
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Resolução nº. 074/25 em 23 de julho de 2025 – Homologação o deferimento do cancelamento da multa aplicada e encerramento do processo |
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Resolução nº. 073/25 em 23 de julho de 2025 – Homologação da aplicação de multa em dobro |
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Resolução nº. 072/25 em 23 de julho de 2025 – Homologação o adiamento da deliberação do pedido de cancelamento de multas |
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Resolução nº. 071/25 em 23 de julho de 2025 – Homologação de Registros |
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Resolução nº. 070/25 em 26 de junho de 2025 – Homologação da aplicação da multa |
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Resolução nº. 069/25 em 26 de junho de 2025 – Homologação da aplicação da multa |
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Resolução nº. 068/25 em 26 de junho de 2025 – Homologação da aplicação da multa |
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Resolução nº. 067/25 em 26 de junho de 2025 – Homologação da aplicação da multa |
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Resolução nº. 066/25 em 26 de junho de 2025 – Homologação do indeferimento do pedido de encerramento do processo de fiscalização |
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Resolução nº. 065/25 em 26 de junho de 2025 – Homologação da aplicação da multa |
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Resolução nº. 064/25 em 26 de junho de 2025 – Homologação da aplicação da multa |
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Resolução nº. 063/25 em 26 de junho de 2025 – Homologação da aplicação da multa em dobro |
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Resolução nº. 062/25 em 26 de junho de 2025 – Homologação da aplicação da multa em dobro |
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Resolução nº. 061/25 em 26 de junho de 2025 – Homologação da aplicação da multa |
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Resolução nº. 060/25 em 26 de junho de 2025 – Homologação do deferimento do cancelamento da multa aplicada |
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Resolução nº. 059/25 em 26 de junho de 2025 – Homologação do indeferimento do pedido de encerramento do processo de fiscalização |
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Resolução nº. 058/25 em 26 de junho de 2025 – Saneamento cadastral das Pessoas Físicas por cancelamento de ofício |
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Resolução nº. 057/25 em 26 de junho de 2025 – Dispõe sobre a adesão ao X programa nacional de recuperação de crédito |
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Resolução nº. 056/25 em 26 de junho de 2025 – Homologação de Registros |
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Resolução nº. 054/25 em 14 de maio de 2025 – Homologação do cancelamento da multa |
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Resolução nº. 053/25 em 14 de maio de 2025 – Homologação do cancelamento da multa |
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Resolução nº. 052/25 em 14 de maio de 2025 – Homologação da multa |
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Resolução nº. 051/25 em 14 de maio de 2025 – Homologação do cancelamento da multa |
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Resolução nº. 050/25 em 14 de maio de 2025 – Homologação de Registros |
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Resolução nº. 049/25 em 10 de abril de 2025 – Homologação de aplicação de multa |
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Resolução nº. 048/25 em 10 de abril de 2025 – Homologação multa em dobro |
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Resolução nº. 047/25 em 10 de abril de 2025 – Homologação multa em dobro |
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Resolução nº. 046/25 em 10 de abril de 2025 – Homologação multa em dobro |
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Resolução nº. 045/25 em 10 de abril de 2025 – Homologação de aplicação de multa |
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Resolução nº. 044/25 em 10 de abril de 2025 – Homologação de Registros |
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Resolução nº. 043/25 em 19 de março de 2025 – Homologação de multa |
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Resolução nº. 042/25 em 19 de março de 2025 – Homologação de multa |
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Resolução nº. 041/25 em 19 de março de 2025 – Homologação de multa |
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Resolução nº. 040/25 em 19 de março de 2025 – Homologação de multa |
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Resolução nº. 038/25 em 19 de março de 2025 – Homologação o cancelamento da multa |
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Resolução nº. 037/25 em 19 de março de 2025 – Homologação de Registros |
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Resolução nº. 035/25 em 19 de fevereiro de 2025 – Renovação 3º Terço do Plenário |
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Resolução nº. 034/25 em 19 de fevereiro de 2025 – Homologação do indeferimento do cancelamento das multas |
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Resolução nº. 033/25 em 19 de fevereiro de 2025 – Homologação do indeferimento do cancelamento das multas e outros |
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Resolução nº. 032/25 em 19 de fevereiro de 2025 – Homologação do cancelamento de multas |
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Resolução nº. 031/25 em 19 de fevereiro de 2025 – Homologação da aplicação de multa em dobro |
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Resolução nº. 030/25 em 19 de fevereiro de 2025 – Homologação do cancelamento de multas |
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Resolução nº. 029/25 em 19 de fevereiro de 2025 – Benefícios Sociais para Economistas |
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Resolução nº. 028/25 em 19 de fevereiro de 2025 – Homologação de Registros |
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Resolução nº. 027/25 em 29 de janeiro de 2025 – Homologação da multa em dobro |
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Resolução nº. 026/25 em 29 de janeiro de 2025 – Homologação da multa em dobro |
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Resolução nº. 025/25 em 29 de janeiro de 2025 – Homologação do deferimento do pedido de cancelamento de multa |
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Resolução nº. 024/25 em 29 de janeiro de 2025 – Homologação de Registros |
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Resolução nº. 023/25 em 09 de janeiro de 2025 – Homologação de multa |
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Resolução nº. 022/25 em 09 de janeiro de 2025 – Homologação de multa |
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Resolução nº. 021/25 em 09 de janeiro de 2025 – Homologação de multa |
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Resolução nº. 020/25 em 09 de janeiro de 2025 – Homologação de multa em dobro |
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Resolução nº. 019/25 em 09 de janeiro de 2025 – Homologação de multa em dobro |
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Resolução nº. 018/25 em 09 de janeiro de 2025 – Homologação de multa em dobro |
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Resolução nº. 017/25 em 09 de janeiro de 2025 – Homologação dos deferimentos do cancelamento de multa |
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Resolução nº. 016/25 em 09 de janeiro de 2025 – Homologação de multa |
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Resolução nº. 015/25 em 09 de janeiro de 2025 – Homologação de multa em dobro |
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Resolução nº. 014/25 em 09 de janeiro de 2025 – Homologação de multa em dobro |
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Resolução nº. 013/25 em 09 de janeiro de 2025 – Homologação do deferimento do pedido de cancelamento da multa |
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Resolução nº. 012/25 em 09 de janeiro de 2025 – Homologação de multa em dobro |
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Resolução nº. 011/25 em 09 de janeiro de 2025 – Homologação do cancelamento da multa |
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Resolução nº. 010/25 em 09 de janeiro de 2025 – Homologação de multa |
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Resolução nº. 009/25 em 09 de janeiro de 2025 – Homologação de multa |
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Resolução nº. 008/25 em 09 de janeiro de 2025 – Homologação de Registros |
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Resolução nº. 007/25 em 09 de janeiro de 2025 – Designa função de Pregoeiro |
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Resolução nº. 006/25 em 09 de janeiro de 2025 – Calendário de Plenárias |
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Resolução nº. 005/24 em 09 de janeiro de 2025 – Designa responsáveis para firmar documentos bancários |
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Resolução nº. 004/24 em 09 de janeiro de 2025 – Designação da Comissão de Licitação |
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Resolução nº. 003/25 em 09 de janeiro de 2025 – Designação da Comissão de Tomada de Contas |
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Resolução nº. 002/25 em 09 de janeiro de 2025 – Dispõe sobre a Administração do CORECON-RJ |
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