CARTA DE PORTO SEGURO
Os Economistas brasileiros, reunidos no XVII Congresso Brasileiro de Economistas na cidade de Porto Seguro - BA, tornam público por esta Carta sua avaliação sobre a situação atual do país.
Não é mais possível ignorar a situação crítica em que se encontra a sociedade brasileira. Fato esse que os responsáveis pela economia procuram esconder da opinião pública, adotando enfoque estritamente de curto prazo, para afirmar que o país "vai bem" devido aos elevados superávits da balança comercial, o lançamento do PAC e a inflação baixa. Não obstante, do ponto de vista do longo prazo, a situação econômica e social é ruim e sem perspectivas de melhora.
O Brasil está crescendo não somente menos que as economias subdesenvolvidas, mas abaixo da média mundial. Tomando o produto por habitante (PIB per capita) é lícito afirmar que a política econômica praticada pelo governo não contribui para superar os problemas fundamentais do povo brasileiro; - a fratura social que divide a sociedade, e a crescente desnacionalização. O sucateamento da infra-estrutura, tanto econômica quanto social, tem sua manifestação mais evidente na degradação da malha viária e portuária, da situação caótica do transporte aéreo e das péssimas condições do serviço público. Temos carga tributária socialmente injusta e excessivamente elevada para o país, fato agravado pela perpetuação da CPMF, imposto supostamente provisório. O serviço da dívida pública consome cerca de 36% da arrecadação do governo, sendo mantida sob controle através de elevados superávits primários, agravados pela política de juros altos, que reduzem drasticamente a capacidade de investimento do Governo.
Em termos sociais, a saúde pública apresenta os sintomas mais chocantes de descalabro, com hospitais sem os equipamentos mais elementares. O sistema educacional apresenta baixo nível de eficiência e modernidade. Os porta-vozes oficiais justificam essas e outras deficiências como decorrentes das despesas com a previdência social, omitindo a apropriação indevida dos recursos destinados à seguridade social, da qual a previdência social faz parte, que são desviados para gerar o superávit primário. A defesa do SUS e da universalidade constitucional de direitos de acesso à saúde passa pela aprovação da Emenda Constitucional 29 que garante recursos mínimos para a saúde e evita desvios orçamentários.
A causa básica de todas essas dificuldades é a semi-estagnação, que marcou a economia brasileira durante as duas últimas décadas e meia, e caminha, a largos passos, para completar sua terceira década.
O PAC, sem dúvida importante, porque sinaliza que as autoridades do país reconheceram a necessidade da visão de longo prazo está, contudo, longe de atender às reais necessidades do país.
O que o Brasil necessita é a definição de estratégia de longo prazo que o arranque da situação presente do lento crescimento. Tal situação está aumentando seu atraso econômico relativamente ao resto do mundo, desarticulando sua estrutura industrial, e colocando suas regiões metropolitanas, à beira do caos social e econômico.
Em relação ao processo de distribuição de renda em curso, denunciamos seu desvirtuamento, pois, apesar de ter havido uma tímida elevação nos últimos anos da participação na renda nacional da camada mais pobre de nossa população, tal se deu essencialmente pela redução da participação das camadas médias, registrando-se de outro lado, um inaceitável aumento da participação na renda e na riqueza nacional dos rentistas e proprietários das grandes corporações.
Uma nova política econômica para o Brasil deve ter como critério para avaliação dos resultados a taxa de crescimento do PIB, que não poderá ser inferior a 7% ou mesmo 9% alcançados por outras economias subdesenvolvidas, para atender as demandas com vistas à superação das questões agrária e urbana, do desemprego, das políticas sociais e do controle nacional da economia.
Os signatários da presente carta vêm a público manifestar sua convicção de que, se o Governo não abandonar sua visão curtoprazista, adotando as providências necessárias, a começar pela redução imediata dos juros a níveis aceitos internacionalmente, para reverter a situação, o insuficiente e distorcido crescimento econômico persistirá, e o caos social se generalizará por todo o país.
É a aceitação dessa responsabilidade que está sendo cobrada do governo pelos signatários da presente carta.
Os economistas reunidos no XVII Congresso Brasileiro de Economistas manifestam ainda, indignação e perplexidade com o alto grau de corrupção, da inexistência de legislação que garanta o fim da impunidade, além de desvios de recursos públicos que afetam a credibilidade das instituições e comprometem os investimentos do governo. Alertam a sociedade para os graves problemas conseqüentes desta situação, e conclamam o povo a reagir com veemência ao descaso das autoridades com tal descalabro.
Porto Seguro, 14 de setembro de 2007.
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