Não é mais possível ignorar a atual situação crítica da sociedade brasileira. Fato esse que os responsáveis pela economia procuram esconder da opinião pública, adotando enfoque estritamente de curto prazo, para afirmar que o país "vai bem" por estarem elevados os superávits da balança comercial, baixa a inflação e sob controle a dívida pública. Não se leva em conta o fato de que, do ponto de vista do longo prazo, a situação econômica e social é ruim e sem maiores perspectivas de melhoria.
             A situação econômica se deteriora rapidamente. O Brasil está crescendo não somente menos que as economias emergentes, mas abaixo da média mundial. Como o subdesenvolvimento é medido pela distância entre o produto por habitante do país (PIB per capita) e os das economias mais avançadas, é lícito afirmar que ele se encontra hoje em processo de crescente subdesenvolvimento. Nossa indústria, em conseqüência da sobrevalorização do real, se concentra, cada vez mais, em setores de baixo valor adicionado por trabalhador, numa involução que já foi caracterizada como de desindustrialização relativa.
             Os porta-vozes do Governo apontam como testemunha da correção de sua política econômica as grandes entradas do capital estrangeiro. Na ausência, contudo, de estratégia econômica de longo prazo, essas entradas não se traduzem em aumento da taxa de investimento sobre o PIB, em pouco ou nada, portanto, contribuindo para o crescimento econômico.
             O sucateamento da infra-estrutura, tanto econômica como social, constitui fato público e notório. Sua manifestação mais evidente se acha no péssimo estado da malha rodoviária, precariamente melhorado por medidas emergenciais, e pela situação caótica do transporte aéreo. No setor financeiro, temos carga fiscal excessivamente elevada para país em nosso estágio de desenvolvimento, o que desencoraja os investimentos privados. A dívida pública é mantida sob controle através de superávits primários, que reduzem drasticamente a capacidade de investimento do Governo.
             Em termos de condições sociais, os sintomas mais chocantes do descalabro existente são os hospitais desprovidos dos equipamentos mais elementares e o sistema educacional de baixo nível e em clara deterioração. Tentando justificar essas e outras deficiências, os porta-vozes oficiais alegam os altos gastos da previdência social, sem levar em conta que a seguridade social, da qual ela faz parte, registra elevados saldos positivos.
             O que, no entanto, sinaliza com mais nitidez o caos que nos ameaça é a rápida deterioração das condições de vida nas regiões metropolitanas, centro da vida econômica e social do país. O favelamento se alastra rapidamente, a população de rua e a mendicância aumentam constantemente, a camelotagem, que supre a falta de emprego formal, ocupa a rua das cidades, os "flanelinhas" se multiplicam, as milícias disputam com os traficantes o controle de áreas urbanas, a corrupção invade a polícia mal remunerada e a grande e crescente criminalidade começa a se tornar poder paralelo nas grandes cidades.
             Os signatários do presente manifesto vêm a público para manifestar sua convicção de que, se o Governo não abandonar sua visão curtoprazista, adotando as providências necessárias para reverter a situação, o insuficiente e distorcido crescimento econômico persistirá, e o caos das regiões metropolitanas se generalizará por todo o país.

CAUSAS

             A causa básica de todas essas dificuldades é a semi-estagnação, que marcou a economia brasileira durante as duas últimas décadas e meia, e está caminhando, a largos passos, para completar sua terceira década.
             O Brasil, nos primeiros oitenta anos do século passado, registrou incremento do PIB per capita de 3,1% ao ano, resultado apenas superado pelo Japão. Após 1980 e até os dias de hoje, essa percentagem variou entre 0,5% e 1%. Se houvesse mantido o crescimento anual médio de 7%, como aconteceu entre a Segunda Guerra Mundial e 1980, resultado obtido e até superado, nas últimas três décadas, por países asiáticos, o Brasil disporia hoje de PIB três vezes superior. Ou seja, problemas como a carga fiscal, dívida pública e despesas com a previdência seriam três vezes menores em termos de percentagem do PIB. A receita da esfera pública teria triplicado, permitindo proporcionar à população moradias, escolas e hospitais de bom nível, além de remunerar adequadamente professores e policiais, obtendo deles os bons resultados desejados. O salário mínimo e a oferta de emprego seriam igualmente multiplicados por três. A deterioração geral da infra-estrutura deixaria de existir diante da capacidade financeira do setor público, três vezes superior à atual. Finalmente, teríamos observado ganho importante, e não perda, em termos de nível relativo de desenvolvimento.
             A situação do país se torna particularmente grave pelo fato de que, no mundo atual, as economias retardatárias não têm escolha entre crescimento lento e acelerado. Fato esse decorrente do que se tornou conhecido em Economia como o efeito de imitação ou emulação. Os modernos sistemas de informação e comunicação levam ao conhecimento das categorias de menor renda os elevados padrões de vida existentes em outras partes do mundo ou desfrutados pela camada de maior poder aquisitivo do próprio país. O que se traduz em pressão sobre o Poder Público para obter as mesmas vantagens.
             Em casos de lento crescimento ou semi-estagnação, como o brasileiro, o Governo se vê forçado a atender a tais reivindicações, pelo menos em parte, com redução de sua margem de poupança. O que explica a construção de rodovias, portos e aeroportos sem que haja recursos para sua adequada manutenção e operação, a instalação de hospitais sem o equipamento adequado, a multiplicação de escolas com professores mal remunerados e assim por diante. Para atender a essas despesas, a carga fiscal deve ser ampliada e aceito significativo aumento da dívida pública. Tudo como ocorre na presente experiência brasileira.
             O pleno atendimento das reivindicações dos grupos de menor renda só será possível quando o país houver eliminado seu atraso econômico. Pelo que, isso deve ser feito em prazo tão curto quanto possível. A simples aceleração do crescimento, todavia, já minora o problema, ao gerar mobilidade vertical entre as diferentes categorias sociais. Mobilidade que sinaliza estar sendo resolvido o problema da grande disparidade de padrões de vida, o que mantém as pressões sociais dentro de limites suportáveis. Na ausência de crescimento acelerado, conforme se observou no Brasil, durante mais de duas décadas e meia, as pressões decorrentes do efeito de imitação, ao reduzir drasticamente a capacidade de investimento do Poder Público, põem em risco a própria viabilidade econômica e social do país. Donde a importância não apenas de qualquer crescimento, mas de expansão do PIB tão rápida quanto possível.

INACEITABILIDADE DA SITUAÇÃO PRESENTE

             A grave situação econômica e social existente no país, decorrente da semi-estagnação que nos vitima durante pelo menos duas décadas e meia, seria admissível se o Brasil, diferentemente de outras economias emergentes que registram taxas elevadas de incremento do PIB, se defrontasse com obstáculos irremovíveis ao seu crescimento. A situação é, porém, exatamente a oposta: o Brasil apresenta condições excepcionalmente favoráveis ao rápido desenvolvimento econômico.
             Um banco americano listou, recentemente, os países com as potencialidades requeridas para, em futuro não muito distante, se tornarem as economias de maior peso no cenário mundial. São eles Brasil, Rússia, Índia e China, grupo que passou a ser conhecido como dos BRICs. Acontece que China e Índia vêm registrando, nos últimos vinte anos, incremento anual do PIB de, respectivamente, 9% e 7%, e a Rússia alcançou, nos últimos dez anos, a percentagem de 7%. O Brasil, contrariamente, nos últimos vinte sete anos não teve crescimento muito superior a 2%.
             O surpreendente nesse contexto é que o Brasil supera, ou iguala, os três outros países do BRICs nas características usualmente apontadas como favoráveis ao crescimento acelerado. São elas: grande mercado interno, equilíbrio população-território, abundância de recursos naturais, uniformidade étnica e lingüística, ausência de conflitos internos, religiosos ou raciais, e boas relações com outros países, sobretudo vizinhos. O Brasil atende plenamente a todos esses requisitos, o que não acontece com nenhum dos outros três. São, portanto, absolutamente inaceitáveis os maus resultados obtidos pelo país, praticamente, nas três últimas décadas.

INACEITABILIDADE DAS EXPLICAÇÕES OFERECIDAS

             As autoridades econômicas insistem em desvalorizar o preocupante significado desses fatos afirmando estarem concentrando esforços no objetivo prioritário de criar as precondições para retomada do crescimento acelerado, ou seja, procurava garantir os três equilíbrios fundamentais, cambial, fiscal e monetário, apresentando, inclusive, como necessárias para alcançar tal objetivo, as altíssimas taxas de juros e a sobrevalorização cambial, usualmente consideradas desfavoráveis ao desenvolvimento.
             Ora, a experiência internacional demonstra, sem sombra de dúvida, que o dinamismo da economia pode ser iniciado ou mantido independente desses equilíbrios. Durante os anos 1970, por ocasião dos choques do petróleo, a Coréia do Sul manteve bem sucedida política de desenvolvimento com inflação anual média de 20%. Em 1990, a Índia implementou política econômica, que a lançou no crescimento acelerado, apesar dos seus elevadíssimos déficits fiscais. O Brasil, durante os trinta anos seguintes à Segunda Guerra Mundial, registrou, no âmbito do modelo de substituição de importações, incremento anual médio do PIB de 7%, apesar de acentuados desequilíbrios não só fiscal, como monetário e cambial.
             Mais grave é que, mesmo se fossem realmente indispensáveis à volta do crescimento acelerado, os equilíbrios fundamentais podem ser obtidos por meios outros que os elevadíssimos juros e a sobrevalorização cambial. Assim, a UNCTAD (sigla inglesa da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento) mostra que, contrariamente do que faz o Governo brasileiro, economias emergentes de elevado dinamismo conseguem manter os equilíbrios cambial, fiscal e monetário com juros baixos e subvalorização cambial.
             Mais recentemente, vem se condicionando a retomada do crescimento acelerado à correção de deficiências institucionais, entendidas estas como as regras que regulam o jogo econômico. Fala-se de insegurança jurisdicional, legislação trabalhista leniente, proteção inadequada de acionistas minoritários, vantagens excessivas na previdência social e assim por diante. Acontece que o Brasil cresceu rapidamente durante os oitenta primeiros anos do século passado na vigência exatamente dessas regras. Carece assim de sentido atribuir a elas a responsabilidade pela longa semi-estagnação da economia brasileira.
             A indagação que se impõe é, então, a seguinte: diante da excessiva valorização curtoprazista dos equilíbrios fundamentais, e do fato de que o crescimento acelerado provoca sempre pressões cambiais, fiscais e monetárias na economia, não estará o Governo contendo o incremento do PIB para garantir esses equilíbrios. Pelo menos isso explicaria a insistência na manutenção de juros altos e a recusa a adotar medidas eficazes contra a sobrevalorização do real.

A INSUFICIÊNCIA DO PLANO DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

             Diante da exploração pela mídia do fato de o Brasil, de acordo com os dados disponíveis à época, estar crescendo, na América Latina, somente acima do Haiti, as autoridades brasileiras parecem ter tomado consciência da inaceitabilidade do lento crescimento econômico. Em função disso, foi lançado o Plano de Aceleração do Crescimento - PAC.
             O PAC é sem dúvida importante porque as autoridades do país reconheceram a necessidade da visão de longo prazo. Ele está, contudo, longe de atender às reais necessidades do país.
             O que o Brasil necessita é definição da estratégia de longo prazo que o arranque da situação presente do lento crescimento. Essa situação está aumentando seu atraso econômico relativamente ao resto do mundo, desarticulando sua estrutura industrial e colocando-o, no âmbito de suas regiões metropolitanas, à beira do caos social e econômico. No passado, tivemos o modelo primário-exportador, que proporcionou bons resultados à economia nacional de 1850 a 1930, e o modelo de substituição de importações, que nos levou a crescimento acelerado de 1930 a 1980. O PAC cobre essencialmente período de quatro anos do segundo mandato do atual Governo. Mesmo no caso de pleno sucesso, apenas conseguirá melhorar os pífios resultados do primeiro mandato. Comprovação de que o PAC não conseguiu se livrar da visão curtoprazista dominante se acha no fato de que nada fez para eliminar as distorções representadas pelos altos juros e sobrevalorização do real.
             Finalmente, os investimentos do PAC se concentram na recuperação e complementação da infra-estrutura econômica, quando qualquer estratégia digna desse nome deve definir as atividades diretamente produtivas que comandarão o processo de crescimento. Nesse contexto, a definição de nova política industrial deveria ter papel relevante. Existe em função dessa deficiência outro grave risco. Como a realização de investimento em infra-estrutura determina, durante a duração das obras, aumento do emprego e aceleração do crescimento, o sucesso do PAC pode ter o impacto negativo de fazer acreditar estarem resolvidos os problemas econômicos do país, relegando ao esquecimento a definição de estratégia de longo prazo, indispensável ao relançamento do país em desenvolvimento rápido e sustentado.

A RESPONSABILIDADE DO GOVERNO

             Os signatários do presente manifesto, ligados a diferentes áreas da comunidade brasileira, já tiveram ocasião de apresentar sugestões para resolver, ou minorar, os graves problemas que afetam o país. Sugestões nem sempre levadas na devida conta. No presente manifesto, renunciam a quaisquer sugestões específicas, menos por não terem sido bem recebidas suas contribuições anteriores, do que por realisticamente reconhecerem que a identificação e implementação das medidas para recolocar o país na trilha do crescimento acelerado é de responsabilidade fundamental do Governo. Sendo também este o único agente que dispõe das informações necessárias para definir as ações requeridas e dos meios necessários para levá-las a bom termo.
             No mundo atual, a obtenção de taxas elevadas de incremento do PIB deixou de ser objetivo alcançável somente por alguns poucos. Começando com os quatro pioneiros asiáticos de tamanho pequeno e médio, o crescimento acelerado se estendeu a nações continentais como Índia e China, não deixando de fora sequer nações duramente afetadas por longo e cruel conflito armado, como o Vietnam. Na Europa, nações periféricas como a Irlanda e a Turquia têm igualmente obtido significativos sucessos em políticas de eliminação do atraso econômico. Mais perto de nós, Argentina e Venezuela registram, já por alguns anos, aumento do PIB na média de 9% a 10%. Mesmo o minúsculo, e artificialmente, criado, Panamá vem alcançando resultados significativos.
             O presente manifesto se exime de apresentar propostas. Mas diante das condições especialmente favoráveis da economia brasileira para o desenvolvimento econômico, e do sucesso obtido nas mais diversas partes do mundo por nações não beneficiadas por vantagens iguais às nossas, os signatários do presente manifesto vêm cobrar dos responsáveis pela economia brasileira, em nome da comunidade nacional, resultados não inferiores aos obtidos pelas nações emergentes do resto do mundo.
             Não propomos fórmulas ou soluções. Mas afirmamos que constitui responsabilidade fundamental daqueles que administram o país a tarefa de encontrá-las e implementá-las. Diante da multiplicidade de experiências bem sucedidas nas mais diversas regiões do planeta, não lhes será difícil identificar e implementar estratégia ajustada à realidade brasileira. Uma nova política econômica para o Brasil deve ter como critério para avaliação dos resultados a taxa de crescimento do PIB, que não poderá ser inferior aos 7% ou 9% registrados por outras economias emergentes.
             Qualquer crescimento acelerado provoca tensões de tipo cambial, fiscal e monetário. Faz parte, assim, de estratégia correta de desenvolvimento a previsão dos meios e modos de manter essas tensões sob controle. Objetivo perfeitamente factível, segundo atesta a experiência de numerosas bem sucedidas economias emergentes. Constitui erro básico, como se faz hoje no Brasil, centrar a avaliação dos resultados na consecução de metas de inflação, menosprezando os maus resultados obtidos em termos de incremento do PIB.
             É muito especialmente condenável colocar-se em 4,5% ou 5% a meta desejável de crescimento. Tal meta é inaceitável, seja diante da importância do rápido aumento do PIB para superar as injustiças sociais existentes em nosso país, seja diante do fato de ser o objetivo de políticas de desenvolvimento a eliminação do atraso econômico no menor prazo exeqüível. Não tem sentido limitar-se a 5% a taxa de crescimento, se resultados conseguidos em diversas partes do mundo, e pelo Brasil no passado não muito distante, mostram serem possíveis resultados muito superiores.

             Os signatários do presente manifesto reconhecem que não se pode, de forma alguma, atribuir exclusivamente ao atual Governo a responsabilidade pelos graves problemas que afetam o país. Têm igualmente culpa todos e cada um dos responsáveis pela economia brasileira no período posterior a 1980. Somente, porém, o atual Governo dispõe de meios para reverter o processo, evitando que o país complete mais uma década perdida em termos de desenvolvimento e de elevação dos padrões de vida de sua população.
             O atual Governo, se aceitar a responsabilidade de reverter o processo de semi-estagnação que assola o país há quase trinta anos, entrará para a história como tendo salvado o Brasil do caos que o ameaça.
             É a aceitação dessa responsabilidade que lhe está sendo cobrada pelos signatários do presente manifesto.