Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007

           Os Conselhos Regionais de Economia do Rio de Janeiro, Bahia, Brasília, Minas Gerais, Maranhão, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e o Conselho Federal de Economia, entidades fiscalizadoras do exercício profissional dos economistas, vêm pela presente cumprimentar Vossa Excelência pela reeleição e desejar-lhe pleno sucesso no seu segundo mandato como Presidente da República.

           Gostaríamos igualmente de mencionar, como importantes, iniciativas adotadas no seu primeiro mandato tais como a resistência às pressões em favor da ALCA, a liderança dos países subdesenvolvidos nas negociações da Organização Mundial do Comércio e o esforço no sentido de a partir do MERCOSUL, promover a integração econômica das nações da América do Sul.

           Esse esforço deve permanecer, mas acompanhado, cada vez mais, por providências destinadas a consolidar as condições básicas - cambial, fiscal e monetária - indispensáveis à recolocação do país na trilha do crescimento acelerado com taxa anual de incremento do PIB não inferior a 7%.

           A necessidade de retomar o desenvolvimento como complemento às medidas de curto prazo implementadas nos últimos quatro anos foi reconhecida na Carta de Florianópolis, aprovada por unanimidade no XVI Congresso Brasileiro de Economistas, em outubro de 2005, sob o título: "Necessidade de uma Visão de Longo Prazo para a Economia Brasileira", conforme transcrevemos:

"Presentemente se afirma que a economia vai bem porque (...) a dívida pública continua sob controle, a inflação está em baixa e as exportações crescem rapidamente. No entanto, estimativas indicam que o país não terá uma taxa média anual de crescimento do PIB no período 2003-2006 superior à taxa média registrada nas duas últimas décadas e meia".

"Na verdade, para que seja considerada satisfatória a situação da economia brasileira, o país deveria estar crescendo a 7% ao ano, resultado que registrou no passado, durante 30 anos. Vale destacar que essa taxa é atualmente igualada ou superada por países em condições inferiores às nossas, em termos de disponibilidade de recursos naturais, população e território".

           Os debates e análises ocorridos no XVI Congresso Brasileiro de Economistas, concluíram pela urgente necessidade de recuperar a visão de longo prazo na formulação e implementação de políticas econômicas para o país.

           O longo período de semi-estagnação do país determinou distorções que não poderão ser corrigidas em curto prazo, tal como a elevada carga tributária, o desequilíbrio na previdência, os déficits fiscais e a deterioração da infra-estrutura econômica. Duas medidas de curto prazo podem e devem, todavia, ser desde logo implementadas. A literatura sobre o desenvolvimento mostra, inclusive, que elas serão mais eficazes e melhor aceitas se adotadas, tão cedo quanto possível, no primeiro ano de Governo. São elas; a correção da altíssima taxa de juros e da sobrevalorização do real em relação ao dólar.

           Os altos juros, que constituem obstáculo fundamental à superação da semi-estagnação que vitima o país, tem sido justificados como forma de evitar a volta da inflação acelerada. Se bem que seja a taxa de juros habitualmente utilizada com tal objetivo nos países desenvolvidos, o relatório "Trade and Development Report, 2006" da Conferência para Comércio e Desenvolvimento das Nações Unidas (UNCTAD na sigla inglesa) mostra que economias emergentes como as da China, Argentina e diversos países asiáticos, têm combinado crescimento acelerado e estabilidade de preços com juros baixos, mantendo as pressões inflacionárias sob controle por meio de instrumentos não-monetários. A China, por exemplo; adotou políticas de rendimento capazes de evitar a aceleração injustificada na remuneração de agentes econômicos, controle de preços e intervenção direta nos preços básicos de energia, transportes e serviços e, no caso Argentino, foram implementados acordos de moderação de preços, restrições às exportações de alguns bens, ambos de caráter temporário, e concessão de aumentos salariais condicionada a elevação da produtividade. Além desses mecanismos, adoção de política fiscal adequada e restrições às vendas a crédito, quando necessárias, também são aplicáveis.

           A sobrevalorização do real vem dificultando exportações de maior refinamento e alto valor adicionado por trabalhador, causando, além disso, graves prejuízos para setores que seriam perfeitamente competitivos em condições de taxas normais de câmbio. O Banco Central dispõe de instrumentos que, se usados corajosamente, poderão resolver o problema em curtíssimo prazo. A experiência passada brasileira mostra que a pressão inflacionária porventura resultante das medidas adotadas é limitada e de curta duração.

           Senhor Presidente, os signatários do presente documento estão convencidos que a estagnação que marcou a economia brasileira, nos últimos vinte e cinco anos, não só constitui a causa fundamental dos graves problemas econômicos e sociais do país, como acreditam que estes só serão resolvidos com a retomada do crescimento no ritmo que marcou o passado do país e é atualmente reproduzido em grande número de economias emergentes.

           Confiantes que Vossa Excelência adotará no seu segundo mandato política desenvolvimentista cuja viabilidade deverá ser garantida pelas medidas econômicas já implementadas e outras que reclamam urgente implementação.